0932122-33.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANDRE MONTEIRO BRAGA

CPF 077.***.***-70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR

OAB/RJ 119168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:18

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:28

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 01:47

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição

28/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0932122-33.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0932122-33.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00161647 RECTE

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 09:28

Decisão

•28/10/2025, 14:02

Decisão

•28/10/2025, 14:02

Certidão

•28/10/2025, 14:02

Certidão

•28/10/2025, 14:02

Decisão

•28/10/2025, 14:02

Certidão

•28/10/2025, 14:02

Decisão

•28/10/2025, 14:02

Certidão

•28/10/2025, 14:02

Despacho

•28/10/2025, 14:02

Despacho

•28/10/2025, 14:02

Certidão

•28/10/2025, 14:02

Despacho

•28/10/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:25