0840910-28.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

REGINA SOUZA DOS SANTOS

CPF 082.***.***-02

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:23

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:16

Outras Decisões

31/07/2025, 23:16

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 15:52

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0840910-28.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0840910-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164307 RECTE: REGINA SOUZA DOS

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 23:16

Despacho

•30/07/2025, 07:32

Certidão

•30/07/2025, 07:32

Decisão

•26/07/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:27

Decisão

•22/05/2024, 17:54

Despacho

•10/04/2024, 13:54

Sentença

•23/11/2023, 14:27

Despacho

•22/05/2023, 15:49