0857978-88.2023.8.19.0001

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WILLIAM ROSA ARAUJO COSTA

CPF 076.***.***-85

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA TEREZINHA ROSADO DA SILVA

OAB/RJ 214028•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:05

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de MONICA TEREZINHA ROSADO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0857978-88.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0857978-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164739 RECTE: WIL

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:15

Decisão

•26/07/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:29

Sentença

•17/05/2024, 14:42

Decisão

•16/05/2024, 15:47

Decisão

•28/06/2023, 16:53

Despacho

•10/05/2023, 14:15

Outros Anexos

•08/05/2023, 10:08

Outros Anexos

•08/05/2023, 10:08

Apelação

•08/05/2023, 10:07

Outros Anexos

•08/05/2023, 10:07

Outros documentos

•08/05/2023, 10:07