0187179-40.2021.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WAGNER SEABRA NOVAES

CPF 079.***.***-85

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 42.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:20

Juntada de petição

12/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:27

Conclusão

12/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0187179-40.2021.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0187179-40.2021.8.19.0001 R

19/12/2024, 00:00

Remessa

27/11/2024, 11:16

Juntada de petição

02/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 12:33

Juntada de petição

23/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:36

Juntada de petição

19/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 20:11

Documentos

Documento

•12/02/2025, 14:26

Documento

•15/02/2024, 16:42

Documento

•19/10/2023, 17:38

Petição

•22/05/2023, 17:42

Petição

•22/05/2023, 17:42

Documento

•27/04/2023, 20:57

Documento

•15/12/2022, 15:39

Documento

•15/08/2022, 11:55

Documento

•13/04/2022, 15:27

Documento

•07/12/2021, 17:52

Documento

•25/08/2021, 13:09

Documento

•23/08/2021, 13:39

Documento

•20/08/2021, 17:56