0825091-14.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANTONIO ANDRE QUARESMA BRANDAO

CPF 119.***.***-08

Autor

WASHINGTON QUAQUA

Terceiro

PREFEITO - FABIANO HORTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 237583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:46

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE QUARESMA BRANDAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:04

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/07/2025, 12:11

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825091-14.2024.8.19.0002 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0825091-14.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.0016

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:04

Despacho

•16/07/2025, 16:04

Decisão

•15/07/2025, 12:11

Certidão

•15/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:06

Decisão

•29/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:37

Despacho

•23/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:37

Outros Anexos

•21/10/2024, 00:48

Sentença

•27/09/2024, 10:54

Projeto de Sentença

•25/09/2024, 17:19

Despacho

•09/08/2024, 15:18

Despacho

•07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:44