0169192-88.2021.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA OTERO

CPF 277.***.***-91

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:03

Conclusão

16/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0169192-88.2021.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0169192-88.2021.8.19.0001 R

19/12/2024, 00:00

Remessa

26/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:44

Juntada de petição

29/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:11

Conclusão

19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:53

Conclusão

13/05/2024, 15:53

Documentos

Documento

•16/05/2025, 11:33

Documento

•20/08/2024, 16:11

Documento

•13/05/2024, 17:06

Documento

•15/02/2024, 14:08

Documento

•06/10/2022, 10:26

Documento

•05/10/2022, 09:51

Documento

•01/10/2022, 04:31

Documento

•06/09/2022, 14:44

Documento

•13/05/2022, 15:29

Documento

•08/10/2021, 11:54

Documento

•28/07/2021, 15:29