0854488-58.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.989,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MAURI BAPTISTA

CPF 859.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU

OAB/RJ 154359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Outras Decisões

01/07/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Outros documentos

•01/06/2025, 18:41

Despacho

•15/05/2025, 17:41

Despacho

•17/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:52

Decisão

•15/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:46

Sentença

•29/05/2024, 17:29

Projeto de Sentença

•27/05/2024, 10:32

Despacho

•28/02/2024, 17:11

Despacho

•04/05/2023, 14:15