0893545-83.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO

CPF 087.***.***-31

Autor

MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA

OAB/RJ 203227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:53

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0893545-83.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0893545-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164845 REC

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:36

Decisão

•23/08/2024, 15:41

Sentença

•28/06/2024, 17:34

Projeto de Sentença

•20/06/2024, 20:45

Despacho

•19/04/2024, 15:39

Outros Anexos

•15/07/2023, 22:10

Outros Anexos

•15/07/2023, 22:10

Outros Anexos

•15/07/2023, 22:10