0842613-91.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOSEFINA PIMENTA DA FONSECA

CPF 849.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-50

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO

Reu

Advogados / Representantes

THAIS JANE GUEDES

OAB/RJ 208549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:43

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0842613-91.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0842613-91.2023.8.19.0001 Pr

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 13:22

Decisão

•16/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:52

Sentença

•28/06/2024, 15:28

Projeto de Sentença

•25/06/2024, 17:57

Despacho

•17/01/2024, 15:34

Decisão

•26/05/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 11:46