0935168-30.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

RICARDO OLIVEIRA RAMOS

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:09

Remessa

11/09/2025, 16:12

Remessa

29/05/2025, 13:50

Remessa

18/02/2025, 17:00

Documento

18/02/2025, 16:59

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 14:00

Publicação

09/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/12/2024, 11:22

Conclusão

25/11/2024, 14:08

Documento

21/11/2024, 16:18

Confirmada

01/11/2024, 17:05

Publicação

31/10/2024, 00:05

Retirada de pauta

29/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 15:03