0868591-70.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.947,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

KATIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 669.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO

OAB/RJ 207355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Outras Decisões

14/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:29

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0868591-70.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0868591-70.2023.8.19.0001 Protocolo:

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:41

Decisão

•16/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:37

Sentença

•30/07/2024, 13:15

Projeto de Sentença

•13/07/2024, 19:04

Despacho

•28/06/2023, 16:43