0827181-92.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.690,47

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DIEGO DE MATTOS FERNANDES PINTO

CPF 143.***.***-42

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NITEROI

Terceiro

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA PACHECO

OAB/RJ 178778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 06:23

Processo Desarquivado

06/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:08

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0827181-92.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0827181-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160042 RECTE: MUNICIPIO D

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:16

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:45

Decisão

•13/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:20

Sentença

•01/11/2024, 10:41

Projeto de Sentença

•31/10/2024, 17:30

Despacho

•10/09/2024, 10:38

Despacho

•04/09/2024, 14:16

Despacho

•02/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:37

Despacho

•15/07/2024, 14:54