0812630-74.2024.8.19.0207

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

ERICA FERREIRA PONTES DA ROCHA

CPF 044.***.***-08

Autor

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA

OAB/RJ 149422•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/08/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 31/08/2025

31/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de ERICA FERREIRA PONTES DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 00:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/03/2025, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

26/03/2025, 22:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 22:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 22:47

Juntada de Ata da Audiência

25/02/2025, 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

25/02/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 15:11

Projeto de Sentença

•26/03/2025, 22:47

Despacho

•06/02/2025, 16:27

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:42

Despacho

•10/12/2024, 17:41