0822217-32.2024.8.19.0204

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.041,90

Orgao julgador

17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

MIRIAM ALMEIDA DE ANDRADE

CPF 023.***.***-64

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE),

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALINE BARBOSA SANTOS

OAB/RJ 186688•Representa: ATIVO

CARLOS CHRISTIANES LEAL

OAB/RJ 197937•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:09

Outras Decisões

28/10/2025, 20:09

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:42

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/09/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 20:09

Sentença

•15/09/2025, 17:12

Projeto de Sentença

•22/08/2025, 10:09

Despacho

•13/08/2025, 12:10

Despacho

•28/04/2025, 19:16

Despacho

•11/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:59

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Despacho

•16/10/2024, 12:34

Despacho

•16/09/2024, 16:37

Despacho

•06/09/2024, 09:11