0808237-68.2024.8.19.0252

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa

Partes do Processo

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

CPF 090.***.***-65

Autor

APLICATIVO 99 TAXI

Terceiro

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0003-23

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI

OAB/RJ 135942•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 03:05

Recebidos os autos

14/04/2025, 03:05

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2025, 03:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2025, 03:05

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

20/02/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA

20/02/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 16:36

Projeto de Sentença

•14/04/2025, 03:05

Decisão

•18/12/2024, 15:10