0042962-33.2023.8.19.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIODE RESENDE

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

26/06/2025, 14:49

Documento

26/06/2025, 14:48

Publicação

26/06/2025, 00:05

Decisão

23/06/2025, 18:56

Conclusão

17/06/2025, 11:40

Documento

16/06/2025, 18:46

Documento

16/06/2025, 17:57

Documento

28/05/2025, 12:08

Expedição de documento

22/05/2025, 13:39

Documento

25/04/2025, 15:16

Documento

25/04/2025, 15:15

Documento

25/04/2025, 15:14

Documento

24/04/2025, 18:44

Remessa

16/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO EST RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0042962-33.2023.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0042962-33.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00841021 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE

19/12/2024, 00:00

Documentos

Carimbo

•01/08/2024, 00:05

Acórdão

•30/07/2024, 19:22

Despacho

•24/07/2024, 11:11

Carimbo

•24/06/2024, 00:05

Despacho

•20/06/2024, 15:46

Carimbo

•15/05/2024, 00:07

Carimbo

•15/05/2024, 00:05

Acórdão

•14/05/2024, 13:54

Despacho

•13/05/2024, 17:22

Carimbo

•13/05/2024, 00:05

Despacho

•10/05/2024, 16:55

Despacho

•17/04/2024, 13:21

Despacho

•29/02/2024, 18:02

Carimbo

•22/01/2024, 00:05

Carimbo

•18/12/2023, 00:05