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0805639-44.2024.8.19.0252
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.939,77
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa
Processos relacionados
Partes do Processo
RONNY FELIX CIPRIANO
CPF 111.***.***-03
TAM
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO
OAB/MG 146715•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 14:30Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 14:30Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 14:30Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:30Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:29Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 09:36Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:00Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:24Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 14:31Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 14:31Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025, 00:43Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025, 00:43Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:56Documentos
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 14:30
Despacho
•30/06/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•10/05/2025, 07:04
Decisão
•14/03/2025, 17:56
Sentença
•18/12/2024, 15:14
Sentença
•04/12/2024, 16:24
Projeto de Sentença
•04/12/2024, 16:15
Despacho
•04/12/2024, 15:32
Despacho
•03/12/2024, 15:06