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0873991-31.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
GLAUCI BARBOSA LIMA
CPF 072.***.***-60
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
VANESSA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 225528•Representa: ATIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/04/2026, 01:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/04/2026, 19:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
14/04/2026, 12:18Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 88
07/04/2026, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/04/2026, 03:26Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 88
06/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 14:30Decisão Interlocutória
01/04/2026, 14:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/02/2026, 01:05Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 11:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
19/02/2026, 13:32Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
09/02/2026, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
06/02/2026, 02:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2026, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 17:33
DESPACHO
•25/09/2025, 14:50
DECISÃO
•11/09/2025, 15:58
DECISÃO
•24/06/2025, 17:18
ACÓRDÃO
•18/02/2025, 12:45
DECISÃO
•06/12/2024, 13:56
DECISÃO
•27/06/2024, 17:18
DESPACHO
•14/06/2024, 14:47