0955482-94.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ

22/04/2026, 08:33

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2026, 02:05

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025

16/12/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 120

02/12/2025, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:32

DESPACHO

•18/12/2024, 15:18

DESPACHO

•11/09/2024, 09:56

DESPACHO

•09/07/2024, 11:13

DESPACHO

•03/07/2024, 15:05

DESPACHO

•15/05/2024, 09:34

DESPACHO

•06/02/2024, 17:10

DESPACHO

•06/02/2024, 15:29

DESPACHO

•17/01/2024, 16:59

DESPACHO

•27/11/2023, 14:39