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0811509-08.2024.8.19.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO DE OLIVEIRA BAIA
CPF 082.***.***-60
ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO
OAB/RJ 47186•Representa: ATIVO
ALINE DE MAGALHÃES GRAFANASSI MOREIRA
OAB/ES 22195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2025, 21:28Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 21:28Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 21:28Expedição de Certidão.
30/06/2025, 21:28Expedição de Certidão.
30/06/2025, 21:27Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA BAIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:13Decorrido prazo de ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 00:21Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025, 00:21Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 07:47Recebidos os autos
25/04/2025, 07:47Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 07:47Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025, 07:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025, 14:34Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:34Documentos
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 07:47
Decisão
•18/12/2024, 15:19
Despacho
•14/11/2024, 15:16
Sentença
•30/08/2024, 16:15
Projeto de Sentença
•27/08/2024, 19:45
Decisão
•08/08/2024, 19:47
Despacho
•29/07/2024, 19:05