0925009-28.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA FILHO

CPF 013.***.***-19

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:18

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/07/2025, 09:33

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 15:03

Juntada de Projeto de sentença

30/07/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 16:15

Sentença

•31/07/2025, 09:33

Projeto de Sentença

•30/07/2025, 15:03

Despacho

•15/04/2025, 18:24

Despacho

•10/05/2024, 17:18

Decisão

•27/11/2023, 18:05

Despacho

•26/09/2023, 08:50