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0860362-87.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 106.176,11
Orgao julgador
Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE
CNPJ 31.***.***.0001-69
NILTON GONCALO ROBERTO
CPF 227.***.***-20
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES TAVARES
OAB/RJ 175042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/05/2026, 01:07Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
30/04/2026, 21:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2026, 19:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2026, 18:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2026, 18:16Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
16/04/2026, 21:13Expedição de Carta pelo Correio - intimação
27/03/2026, 15:30Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2026, 15:22Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 21:06Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 12:06Juntada de certidão
23/03/2026, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
12/02/2026, 11:48Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81
22/01/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81
21/01/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 15:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2026, 21:06
SENTENÇA
•18/12/2025, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2025, 18:07
DESPACHO
•12/08/2025, 10:52
DESPACHO
•17/07/2025, 11:20
DESPACHO
•18/12/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2024, 09:45
DESPACHO
•08/08/2024, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2024, 16:25
DESPACHO
•12/06/2024, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2024, 15:59
DESPACHO
•21/05/2024, 11:12