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0821080-09.2024.8.19.0206
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 14.399,99
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLE DE SOUZA ROCHA
CPF 091.***.***-08
EBAZAR.COM.BR LTDA
EBAZAR.COM.BR LTDA.
MERCADO LIVRE
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogados / Representantes
RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE
OAB/RJ 248918•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2025, 16:08Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 16:08Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:08Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 12:04Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025, 12:04Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 00:09Conclusos ao Juiz
15/04/2025, 11:44Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:44Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 11:43Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:42Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:00Recebidos os autos
15/04/2025, 10:00Documentos
Sentença
•29/04/2025, 12:04
Certidão
•15/04/2025, 10:00
Decisão
•15/04/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:47
Decisão
•03/02/2025, 16:59
Sentença
•18/12/2024, 15:31
Sentença
•24/10/2024, 08:58
Projeto de Sentença
•23/10/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 13:33