0808372-52.2023.8.19.0014

Apelação CívelAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

31/03/2026, 15:26

Documento

20/02/2026, 13:11

Publicação

20/02/2026, 00:05

Confirmada

12/02/2026, 18:30

Documento

11/02/2026, 18:02

Conclusão

11/02/2026, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2026, 00:01

Documento

07/01/2026, 09:27

Publicação

07/01/2026, 00:05

Confirmada

19/12/2025, 00:01

Inclusão em pauta

18/12/2025, 23:46

Pauta

04/12/2025, 15:47

Conclusão

04/12/2025, 15:34

Publicação

02/12/2025, 00:05

Mero expediente

28/11/2025, 15:18

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 18:02

Despacho

•04/12/2025, 15:47

Despacho

•28/11/2025, 15:18

Acórdão

•12/11/2025, 11:31