0964706-22.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Orgao julgador

Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LENIR CAMARA DO NASCIMENTO

CPF 486.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO

OAB/RJ 107132•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/04/2026, 02:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2026, 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 28

01/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:12

DESPACHO

•12/04/2025, 11:54

DESPACHO

•17/12/2024, 18:58