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0847868-90.2024.8.19.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 84.187,20
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Partes do Processo
MARIA EDUARDA ALVARENGA ALVES
CPF 202.***.***-36
DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição
13/05/2026, 11:53Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 16:09Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:14Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2026, 02:09Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 10:39Expedição de Certidão.
20/04/2026, 10:39Expedido alvará de levantamento
20/04/2026, 10:39Conclusos ao Juiz
15/04/2026, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:07Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2026, 15:07Conclusos ao Juiz
12/03/2026, 06:24Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:04Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 18:24Documentos
Despacho
•20/04/2026, 10:39
Despacho
•20/04/2026, 10:39
Decisão
•09/04/2026, 15:07
Decisão
•06/02/2026, 11:04
Decisão
•05/11/2025, 11:37
Decisão
•05/11/2025, 11:37
Sentença
•08/09/2025, 14:59
Decisão
•01/07/2025, 18:02
Decisão
•01/07/2025, 18:02
Decisão
•10/04/2025, 13:58
Decisão
•07/04/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 15:20
Decisão
•18/12/2024, 15:41