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0809793-78.2024.8.19.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Processos relacionados
Partes do Processo
MAX BARBOSA SOUZA
CPF 125.***.***-02
TAM
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/MT 29882•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025, 17:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 01:05Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 01:05Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 16:59Outras Decisões
10/06/2025, 16:59Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025, 11:01Conclusos ao Juiz
27/05/2025, 10:30Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:29Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025, 10:28Decorrido prazo de MAX BARBOSA SOUZA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025, 00:33Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:36Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025, 16:36Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 09:53Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:53Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025, 09:53Documentos
Decisão
•10/06/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 16:36
Sentença
•30/04/2025, 09:53
Projeto de Sentença
•24/04/2025, 21:37