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0811166-65.2024.8.19.0061
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.800,72
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis
Partes do Processo
AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA
CPF 743.***.***-87
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO
OAB/RJ 186867•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 07/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:28Conclusos ao Juiz
08/05/2026, 17:23Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:21Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 14:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:40Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/04/2026, 02:07Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:23Expedição de Ofício.
07/04/2026, 07:20Juntada de Petição de diligência
01/04/2026, 15:29Expedição de Mandado.
31/03/2026, 18:09Concedida a Medida Liminar
31/03/2026, 05:25Conclusos ao Juiz
30/03/2026, 12:20Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:56Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:36Decorrido prazo de ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:05Documentos
Decisão
•31/03/2026, 05:25
Decisão Monocrática Segundo Grau
•27/03/2026, 14:56
Decisão Monocrática Segundo Grau
•27/03/2026, 14:56
Despacho
•10/03/2026, 15:35
Despacho
•04/03/2026, 12:36
Despacho
•27/01/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 14:47
Decisão
•27/08/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•22/05/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 19:30
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 12:30