0823167-42.2024.8.19.0042

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Des. Celso Luiz de Matos Peres

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

REGINA CELIA ROCHA DE FREITAS

CPF 009.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA FLORIANO

OAB/RJ 217770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2026, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesCelsoLMPeres -> 02CPUB

28/04/2026, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido

28/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

20/04/2026, 02:30

Redistribuído por sorteio - (DesHeldaLM para DesCelsoLMPeres)

17/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2026, 04:23

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2026, 17:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/04/2026, 15:09