0968646-92.2024.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-02

Autor

COORDENADOR (A) DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 22:54

Baixa Definitiva

20/12/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0968646-92.2024.8.19.0001. IMPETRANTE: ELEVADORES OTIS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COORDENADOR (A) DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:08

Extinto o processo por incompetência territorial

18/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 16:08