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0811463-71.2023.8.19.0008
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.820,34
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA
CPF 393.***.***-91
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS
OAB/RJ 136888•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BEL03VCIV -> TJRJ
28/03/2026, 12:01Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
28/03/2026, 12:00Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/03/2026, 11:59Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/03/2026, 11:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2026, 13:58Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:58Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:58Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 13:13Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 13:13Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/02/2026, 12:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
17/11/2025, 16:21Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
31/10/2025, 01:09Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.
31/10/2025, 01:09Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:20Julgado improcedente o pedido
27/10/2025, 16:20Documentos
SENTENÇA
•27/10/2025, 16:20
DESPACHO
•10/06/2025, 17:41
DESPACHO
•18/12/2024, 16:17
DECISÃO
•09/08/2024, 13:37
DECISÃO
•12/08/2023, 11:54
DESPACHO
•07/07/2023, 14:16