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0815639-35.2024.8.19.0210
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.846,98
Orgao julgador
10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES MIGUEL DA COSTA
CPF 599.***.***-82
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA
OAB/RJ 114902•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 01:25Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 15:55Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 15:55Conclusos ao Juiz
23/09/2025, 16:07Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 16:19Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:47Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:55Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:55Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:26Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 14:26Conclusos ao Juiz
18/07/2025, 08:31Expedição de Certidão.
18/07/2025, 08:31Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 11:45Documentos
Despacho
•25/09/2025, 15:55
Despacho
•22/07/2025, 14:26
Despacho
•22/07/2025, 14:26
Despacho
•02/07/2025, 11:27
Despacho
•05/06/2025, 15:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 08:57
Decisão
•18/03/2025, 07:38
Sentença
•18/12/2024, 09:23
Despacho
•17/10/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 16:49
Sentença
•30/09/2024, 07:47
Projeto de Sentença
•30/09/2024, 07:30
Decisão
•16/07/2024, 15:01