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0806570-18.2024.8.19.0003
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 28.425,28
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis
Partes do Processo
PAULO CESAR SOUZA QUINIPA
CPF 386.***.***-04
AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
CNPJ 06.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
MARINALVA SILVA DE JESUS
OAB/RJ 161100•Representa: ATIVO
GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE
OAB/PR 105729•Representa: PASSIVO
ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS
OAB/CE 40538•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:37Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:37Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:33Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 09:33Conclusos ao Juiz
22/04/2026, 16:15Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:15Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA QUINIPA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:07Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:28Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:30Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2026, 15:30Conclusos ao Juiz
10/02/2026, 16:35Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:35Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2026, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:19Documentos
Despacho
•28/04/2026, 09:33
Sentença
•11/02/2026, 15:30
Decisão
•11/11/2025, 17:41
Decisão
•29/10/2025, 12:02
Sentença
•14/10/2025, 15:27
Despacho
•23/09/2025, 16:39
Decisão
•24/07/2025, 12:10
Despacho
•23/07/2025, 11:41
Despacho
•16/07/2025, 15:21
Decisão
•16/05/2025, 12:02
Decisão
•06/05/2025, 12:51
Despacho
•24/04/2025, 12:37
Decisão
•19/02/2025, 17:49
Despacho
•17/02/2025, 14:42
Decisão
•12/02/2025, 14:36