0828629-76.2024.8.19.0204

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Regional de Bangu 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 145.***.***-75

Autor

FELIPE ANDRADE DE SOUZA

CPF 132.***.***-97

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FELIPE MIRANDA

OAB/RJ 211424•Representa: ATIVO

ADRIANO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 208638•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:11

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

20/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

07/04/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 17:59

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:15

DECISÃO

•05/12/2025, 18:41

DESPACHO

•30/06/2025, 15:26

DECISÃO

•29/06/2025, 12:12

DECISÃO

•18/12/2024, 16:07

DECISÃO

•14/11/2024, 15:31