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0803675-74.2023.8.19.0050

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé
Partes do Processo
JOSE LEONISE DA SILVA
CPF 763.***.***-49
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO
OAB/RJ 167607Representa: ATIVO
FERNANDA SANTOS BRUSAU
OAB/RJ 201578Representa: PASSIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LEONISE DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:01

Outras Decisões

05/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:44
Documentos
Decisão
05/04/2026, 07:09
Sentença
16/11/2025, 05:55
Despacho
25/07/2025, 06:04
Despacho
28/02/2025, 09:20
Decisão
18/11/2024, 08:00
Decisão
10/05/2024, 12:35
Despacho
04/04/2024, 15:25
Despacho
06/12/2023, 17:46