0805320-76.2023.8.19.0037

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE NOVA FRIBURGO ( 744 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 232675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/03/2026, 16:28

Juntada de carta

07/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805320-76.2023.8.19.0037. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Prisão em flagrante, Associação Para a Prática de Tráfico Ilícito de

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/12/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 16:30

Despacho

•21/03/2024, 14:21

Decisão

•04/10/2023, 15:37

Despacho

•03/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:33

Decisão

•23/06/2023, 12:28

Decisão

•18/06/2023, 15:45