0806707-12.2023.8.19.0075

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

MANUEL JOAO MOREIRA DA ROCHA

CPF 185.***.***-04

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DA SILVA GOMES

OAB/RJ 181993•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA

OAB/RJ 116756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de MANUEL JOAO MOREIRA DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:23

Juntada de mandado

10/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:52

Juntada de mandado

07/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806707-12.2023.8.19.0075. AUTOR: MANUEL JOAO MOREIRA DA ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vi Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:42

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/12/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:12

Decisão

•23/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:27

Sentença

•29/02/2024, 11:03

Projeto de Sentença

•28/02/2024, 20:27

Decisão

•25/09/2023, 13:05