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0803523-38.2024.8.19.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 091.***.***-54
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS
OAB/RJ 182767•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 00:36Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 00:36Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 16:17Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 16:17Conclusos ao Juiz
07/03/2026, 16:11Juntada de petição
06/02/2026, 16:07Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:26Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2025, 10:41Juntada de Petição de informação de pagamento
18/12/2025, 19:55Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 00:39Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 15:09Proferido despacho de mero expediente
14/12/2025, 15:09Conclusos ao Juiz
23/09/2025, 01:06Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:06Documentos
Despacho
•13/04/2026, 16:17
Despacho
•14/12/2025, 15:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/08/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 08:05
Decisão
•26/05/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 17:52
Sentença
•18/12/2024, 16:42
Despacho
•10/10/2024, 21:27
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 00:19
Sentença
•16/09/2024, 11:16
Projeto de Sentença
•26/08/2024, 07:57
Decisão
•21/05/2024, 15:39