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0823649-51.2024.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS DE SOUZA GONCALVES
CPF 155.***.***-75
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO
OAB/RJ 221728•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2025, 20:30Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 20:30Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 20:30Expedição de Certidão.
22/08/2025, 20:30Expedição de Certidão.
22/08/2025, 20:29Expedição de Ofício.
14/07/2025, 17:14Expedição de Certidão.
11/07/2025, 17:15Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:32Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:25Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:25Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 08:45Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 08:45Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025, 08:45Recebidos os autos
16/05/2025, 08:45Documentos
Decisão
•16/05/2025, 08:46
Certidão
•16/05/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 08:45
Decisão
•04/02/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 07:43
Sentença
•18/12/2024, 16:47
Projeto de Sentença
•12/12/2024, 09:33
Despacho
•02/10/2024, 17:52