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0806034-46.2024.8.19.0087
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Regional de Alcântara
Partes do Processo
JACSON BELARMINO MELLO
CPF 052.***.***-40
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
JACSON BELARMINO MELLO
OAB/RJ 142404•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 09:01Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/04/2026, 22:53Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:49Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 23:07Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2026, 02:14Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 02:06Publicado Intimação em 04/03/2026.
05/03/2026, 02:06Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 13:08Julgado procedente o pedido
02/03/2026, 13:08Conclusos ao Juiz
17/12/2025, 10:50Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025, 19:37Decorrido prazo de JACSON BELARMINO MELLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:42Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:42Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 17:08Documentos
Sentença
•02/03/2026, 13:08
Decisão
•26/08/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•25/08/2024, 02:30
Decisão
•24/04/2024, 16:39