0831636-79.2024.8.19.0203

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.716,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANITA MARIA CALVELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA

OAB/RJ 138633•Representa: ATIVO

PALOMA RODRIGUES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS SOUZA AUGUSTO

OAB/RJ 221509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:55

Conclusos ao Juiz

17/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:33

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:54

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•25/02/2026, 15:55

Despacho

•12/12/2025, 15:10

Despacho

•29/10/2025, 15:08

Despacho

•29/08/2025, 17:39

Despacho

•28/07/2025, 11:05

Despacho

•22/07/2025, 16:48

Despacho

•23/05/2025, 17:43

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Decisão

•18/12/2024, 17:03

Decisão

•15/10/2024, 07:40

Decisão

•29/08/2024, 17:17

Decisão

•27/08/2024, 16:51