0803464-76.2024.8.19.0026

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHAT

CPF 775.***.***-04

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA - MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Reu

Advogados / Representantes

RAUL TRAVASSOS NETO

OAB/RJ 118399•Representa: ATIVO

ERECI ROSA

OAB/RJ 75896•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS

OAB/RJ 155030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:46

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:45

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2025.

13/11/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:09

DECISÃO

•06/11/2025, 17:03

DESPACHO

•12/09/2025, 20:05

DESPACHO

•31/07/2025, 11:59

DESPACHO

•03/04/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 16:33

DESPACHO

•18/12/2024, 17:13

DESPACHO

•22/10/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:31

DECISÃO

•01/07/2024, 11:23

DESPACHO

•28/06/2024, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:36