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0863742-07.2024.8.19.0038
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.472,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Partes do Processo
KATNER DOS SANTOS MOREIRA
CPF 132.***.***-13
FAZ UM 21 EMBRATEL
CLARO S.A.
CLARO NET TV
CLARO S.A
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ MOURA DA SILVA
OAB/RJ 46489•Representa: ATIVO
BÁRBARA CAROLINA XAVIER FERNANDES
OAB/RJ 220458•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/SP 270757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2025, 20:11Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 20:11Transitado em Julgado em 01/02/2025
12/02/2025, 20:11Decorrido prazo de KATNER DOS SANTOS MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de CLARO S A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863742-07.2024.8.19.0038. AUTOR: KATNER DOS SANTOS MOREIRA RÉU: CLARO S A 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Conside Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 00:24Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024, 14:06Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024, 14:06Conclusos para julgamento
19/11/2024, 06:31Recebidos os autos
19/11/2024, 06:31Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024, 06:31Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024, 06:31Documentos
Sentença
•26/11/2024, 14:06
Projeto de Sentença
•19/11/2024, 06:31
Decisão
•17/09/2024, 17:08