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0886519-34.2023.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2023
Valor da Causa
R$ 398.489,36
Orgao julgador
15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
LIA FERREIRA DE BARROS CAIRO
CPF 052.***.***-46
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
JOSUE ISAAC VARGAS FARIA
OAB/RJ 98404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIA FERREIRA DE BARROS CAIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 ADVOGAD Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0886519-34.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0886519-34.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01089026
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/11/2024, 13:48Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:48Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:13Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 14:48Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024, 10:32Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 15:26Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 13:30Conclusos ao Juiz
10/07/2024, 15:21Expedição de Certidão.
10/07/2024, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:47Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:47Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 12:10Juntada de Petição de apelação
24/04/2024, 14:56Documentos
Despacho
•16/07/2024, 13:30
Sentença
•27/03/2024, 18:36
Despacho
•13/10/2023, 11:54
Despacho
•10/10/2023, 16:59
Decisão
•02/08/2023, 19:06