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0810415-59.2023.8.19.0014
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 199.837,14
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Partes do Processo
SYLVIA ELIZABETH DE ANDRADE PEIXOTO
CPF 302.***.***-34
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0810415-59.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0810415-59.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00883192 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO:
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/09/2024, 16:25Expedição de Certidão.
25/09/2024, 16:24Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024, 11:03Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 18:19Expedição de Certidão.
18/06/2024, 18:19Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:17Juntada de Petição de petição
01/05/2024, 10:32Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 15:15Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 00:45Expedição de Outros documentos.
24/03/2024, 16:19Julgado procedente o pedido
24/03/2024, 16:19Conclusos ao Juiz
11/03/2024, 14:19Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023, 00:59Documentos
SENTENÇA
•24/03/2024, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2023, 11:45
DECISÃO
•15/06/2023, 23:15