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0887906-50.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 94.721,00
Orgao julgador
9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
HERVANI RIBEIRO COROA
CPF 071.***.***-96
RIOPREVIDENCIA
PREVRIO
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PRO Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0887906-50.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0887906-50.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01088700
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/11/2024, 13:09Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:06Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:29Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:09Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:09Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 19:15Expedição de Certidão.
17/10/2024, 19:15Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 14:24Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024, 00:13Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 12:56Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 12:56Documentos
Decisão
•21/09/2024, 13:07
Sentença
•09/09/2024, 17:00
Decisão
•02/08/2024, 13:40
Decisão
•10/07/2024, 17:47