0102061-31.2023.8.19.0000

Agravo de InstrumentoOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

SAFE TEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO WALTER MATTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

07/05/2026, 12:13

Documento

07/05/2026, 12:12

Documento

17/03/2026, 11:06

Confirmada

06/03/2026, 11:55

Publicação

06/03/2026, 00:05

Documento

04/03/2026, 17:57

Conclusão

04/03/2026, 13:56

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

02/03/2026, 00:00

Documento

24/02/2026, 11:02

Confirmada

11/02/2026, 11:15

Publicação

11/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

09/02/2026, 18:49

Pedido de inclusão

03/02/2026, 17:25

Conclusão

15/10/2025, 11:46

Remessa

14/10/2025, 18:25

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 17:58

Despacho

•07/01/2025, 16:17

Despacho

•18/12/2024, 12:33

Acórdão

•13/11/2024, 16:40

Despacho

•15/10/2024, 10:42

Carimbo

•03/10/2024, 00:05

Acórdão

•02/10/2024, 17:00

Despacho

•13/08/2024, 10:55

Despacho

•25/04/2024, 23:47

Julgamento Monocrático

•18/03/2024, 12:28