0802472-93.2024.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

DOUGLAS DE MORAIS MARIANO BRAGANCA

CPF 140.***.***-64

Autor

INSPETOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 203549•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO

OAB/RJ 59928•Representa: PASSIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/10/2025, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:22

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

05/06/2025, 12:51

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

05/06/2025, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 09:40

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 12:51

DESPACHO

•05/06/2025, 12:51

DESPACHO

•05/06/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 12:50

DESPACHO

•05/06/2025, 12:50

DESPACHO

•05/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:34

SENTENÇA

•07/06/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 18:06

DECISÃO

•12/01/2024, 19:07