0105202-24.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Autor

NORMA DOS SANTOS CARVALHO DE ALMEIDA

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

28/07/2025, 17:05

Documento

24/07/2025, 23:22

Documento

30/04/2025, 20:56

Publicação

25/04/2025, 00:05

Confirmada

20/04/2025, 21:10

Documento

16/04/2025, 19:30

Conclusão

16/04/2025, 15:06

Provimento

15/04/2025, 13:01

Documento

01/04/2025, 20:26

Confirmada

29/03/2025, 17:45

Documento

11/03/2025, 12:35

Confirmada

07/03/2025, 15:44

Publicação

06/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

26/02/2025, 17:34

Pedido de inclusão

26/02/2025, 13:58

Documentos

Nenhum documento disponivel