0105526-14.2024.8.19.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

JOABE FERREIRA GARCIA

CPF 125.***.***-83

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MEDINA LOUZADA

OAB/RJ 181302•Representa: ATIVO

PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA

OAB/RJ 214146•Representa: ATIVO

BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123157/2026

18/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 123157/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 887406/2025 - AgInt

18/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0887406 - AgInt no RMS 76426 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 16:30

Conhecido o recurso de JOABE FERREIRA GARCIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00887406/2025 - AgInt no RMS 76426/RJ

09/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:02

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00887406/2025 - AgInt no RMS 76426/RJ

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033402/2025

26/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1033402/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2025

26/10/2025, 18:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 14:30

•29/05/2025, 12:35

•29/05/2025, 12:34